A partir de 12 de abril, todo empreendedor que quiser construir em Florianópolis deve apresentar cinco importantes documentos no “licenciamento para parcelamento do solo urbano superior a cinco unidades, construção de condomínios horizontais, construção ou ampliação de prédio residencial multifamiliar e de prédio comercial ou industrial”.
O Decreto 8057, ou Decreto da Sustentabilidade, de iniciativa do prefeito Dário Berger, tornou obrigatória a apresentação de cinco certidões, tanto para as obras já em andamento quanto para as que ainda não foram iniciadas: de viabilidade ambiental (fornecida pela FLORAM); viabilidade no fornecimento de água potável; viabilidade na coleta, destinação e tratamento do esgoto sanitário (pela CASAN) e do lixo doméstico (pela COMCAP); viabilidade no fornecimento de energia elétrica (pela CELESC); capazes de atender não só o novo empreendimento como sua vizinhança por um período não inferior a cinco anos, a contar da data da certificação”; além de viabilidade do sistema viário existente, (pelo IPUF), “capaz de suportar tanto o tráfego local como o que vier a ser incrementado pelo novo empreendimento, também por um período não inferior a cinco anos”.
Entre as lideranças da Bacia do Itacorubi, é consenso que esse decreto está em consonância com a ideia do Defeso e, o melhor de tudo, o amplia para a cidade inteira. Ele vem ao encontro de tudo o que as comunidades estão discutindo e pleiteando durante esses últimos três anos.
Consideramos que o decreto é resultado de uma conjunção de fatores políticos, dentre eles o pleito das lideranças da Bacia do Itacorubi junto à Câmara de Vereadores, feito depois do arquivamento do projeto do Defeso de forma desastrosa (mediante a apresentação de um abaixo-assinado falsificado).
A intervenção do poder público tornou-se necessária para controlar a situação insustentável, gerada pelo crescimento excessivo e acelerado da cidade. A comunidade espera que as novas exigências sejam cumpridas e que a população seja conscientizada e ajude a fiscalizar.
O Decreto 8057, ou Decreto da Sustentabilidade, de iniciativa do prefeito Dário Berger, tornou obrigatória a apresentação de cinco certidões, tanto para as obras já em andamento quanto para as que ainda não foram iniciadas: de viabilidade ambiental (fornecida pela FLORAM); viabilidade no fornecimento de água potável; viabilidade na coleta, destinação e tratamento do esgoto sanitário (pela CASAN) e do lixo doméstico (pela COMCAP); viabilidade no fornecimento de energia elétrica (pela CELESC); capazes de atender não só o novo empreendimento como sua vizinhança por um período não inferior a cinco anos, a contar da data da certificação”; além de viabilidade do sistema viário existente, (pelo IPUF), “capaz de suportar tanto o tráfego local como o que vier a ser incrementado pelo novo empreendimento, também por um período não inferior a cinco anos”.
Entre as lideranças da Bacia do Itacorubi, é consenso que esse decreto está em consonância com a ideia do Defeso e, o melhor de tudo, o amplia para a cidade inteira. Ele vem ao encontro de tudo o que as comunidades estão discutindo e pleiteando durante esses últimos três anos.
Consideramos que o decreto é resultado de uma conjunção de fatores políticos, dentre eles o pleito das lideranças da Bacia do Itacorubi junto à Câmara de Vereadores, feito depois do arquivamento do projeto do Defeso de forma desastrosa (mediante a apresentação de um abaixo-assinado falsificado).
A intervenção do poder público tornou-se necessária para controlar a situação insustentável, gerada pelo crescimento excessivo e acelerado da cidade. A comunidade espera que as novas exigências sejam cumpridas e que a população seja conscientizada e ajude a fiscalizar.
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